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Termos de serviço

Última atualização:

Quem oferece o serviço

Estes termos regem a compra e o uso do CONSOLE NO PC, um software para Windows que permite jogar no seu próprio console PlayStation ou Xbox usando o teclado e o mouse do PC. Nestes termos, "CONSOLE NO PC", "nós" e "nosso" se referem a quem vende as chaves de licença pelo site consolenopc.com.br; "você" é a pessoa que compra ou usa o software.

Para qualquer assunto sobre estes termos, sua compra ou sua chave, escreva para contato@consolenopc.com.br ou abra um chamado em Meu Console.

Ao comprar uma chave ou usar o software, você declara ter lido e aceitado estes termos, a política de privacidade e a política de reembolso. Para comprar, você precisa ter 18 anos ou mais, ou a autorização de um responsável legal.

A licença que você compra

Você compra uma chave de licença pessoal, não exclusiva e intransferível, válida por um período (por exemplo, 7, 30 ou 365 dias). A chave libera o uso do software no número de PCs com Windows informado no plano escolhido.

Você pode liberar um PC em Meu Console ou na aba Licença do aplicativo e ativar a chave em outro, sempre respeitando o número de PCs do plano.

Todos os planos liberam o mesmo software e as atualizações publicadas enquanto a chave estiver válida. A licença não transfere a você nenhuma propriedade sobre o software, a marca ou o site.

Alguns componentes do software, como o motor de transmissão, são de código aberto e distribuídos sob as próprias licenças (incluindo a GNU AGPL-3.0). Nada nestes termos limita os direitos que essas licenças dão a você sobre esses componentes, e o código-fonte deles pode ser pedido pelo e-mail de contato.

Ativação e validade

Os dias do plano começam a contar na primeira ativação da chave no software, e não no momento da compra. Depois de ativada, a contagem continua mesmo que você não use o software.

O software confere a chave pela internet sempre que é aberto. Por isso, você precisa de conexão com a internet para ativar a chave, abrir o aplicativo e receber atualizações.

Quando a validade termina, o software deixa de ser liberado até você ativar uma nova chave. Suas configurações ficam salvas no PC.

Se você ligar a renovação automática, cada pagamento gera uma nova chave, enviada por e-mail. No cartão, a cobrança é feita automaticamente no fim do período; no PIX, enviamos uma nova cobrança antes do vencimento. Você pode desligar a renovação a qualquer momento em Meu Console, sem custo, e o período já pago continua valendo.

Uso permitido

Você pode usar o software para jogar no console que é seu ou que você tem permissão para usar. Você não pode:

  • compartilhar, revender, alugar ou publicar sua chave, nem usá-la em mais PCs do que o plano permite;
  • contornar, desativar ou falsificar a verificação de licença, ou distribuir versões modificadas para escapar dela;
  • usar o software para acessar consoles ou contas de outras pessoas sem autorização;
  • sobrecarregar, atacar ou tentar acessar sem autorização o site, o servidor de licenças ou os sistemas do CONSOLE NO PC;
  • usar o software para infringir a lei ou os direitos de terceiros.

Os componentes de código aberto podem ser estudados, modificados e redistribuídos nos termos das licenças deles; a proibição acima vale para a verificação de licença e para a chave.

Jogos e plataformas de terceiros

O software usa os recursos de jogo remoto do próprio console (Uso remoto no PlayStation e Recursos remotos no Xbox). Os consoles, as contas e os jogos têm termos próprios, definidos pelos seus fabricantes e publicadoras, e você é responsável por conhecê-los e cumpri-los.

Alguns jogos online proíbem teclado e mouse, adaptadores ou recursos que deem vantagem sobre outros jogadores. Use o software dentro das regras de cada jogo. Penalidades aplicadas por uma plataforma ou publicadora (como suspensão de conta) são decisões delas, que não controlamos.

Recursos que dependem de serviços de terceiros, como a busca do ID da conta PlayStation pelo nome de usuário, podem parar de funcionar se esses serviços mudarem. Nesses casos, o aplicativo oferece uma alternativa manual sempre que possível.

Compatibilidade

A compatibilidade é informada por modelo de console, jogo e versão no banco de compatibilidade do site. Um jogo marcado como confirmado foi testado naquela combinação; um jogo em Beta ou sem teste não tem garantia de funcionar.

Atualizações dos consoles e dos jogos podem mudar o funcionamento a qualquer momento. Quando isso acontece, trabalhamos para adaptar o software, mas não prometemos compatibilidade com todos os consoles, jogos, redes ou PCs.

Confira o banco de compatibilidade e os requisitos (PC com Windows 10 ou 11, console na mesma rede, teclado e mouse) antes de comprar.

Independência e marcas

O CONSOLE NO PC é um produto independente. Não é afiliado, endossado nem patrocinado pela Sony Interactive Entertainment, pela Microsoft, pela Rockstar Games, pela Take-Two Interactive nem por nenhuma outra publicadora de jogos.

PlayStation, PS4, PS5, Xbox, Grand Theft Auto e outros nomes citados no site são marcas de seus respectivos donos e aparecem apenas para identificar os produtos com que o software funciona.

Preços, impostos e pagamento

Os preços são os mostrados no site no momento da compra. Os valores podem ser exibidos em outras moedas apenas como referência; a cobrança é feita na moeda indicada na página de pagamento. Os impostos aplicáveis já estão incluídos no preço final.

Os pagamentos são processados pela Stripe (cartão) e pela Woovi (PIX). Você digita os dados de pagamento na página desses provedores; o CONSOLE NO PC nunca vê nem guarda os dados do seu cartão.

Depois da confirmação do pagamento, a chave é enviada para o e-mail informado e fica disponível em Meu Console. Podemos mudar os preços a qualquer momento, mas a mudança não afeta chaves já pagas; para renovações automáticas, avisamos por e-mail antes de cobrar um preço novo.

Suspensão e cancelamento da chave

Podemos suspender ou revogar uma chave quando houver: compartilhamento ou revenda da chave; uso em mais PCs que o permitido depois de um aviso; tentativa de burlar a verificação de licença; fraude no pagamento; ou contestação da compra junto ao banco (chargeback) enquanto ela estiver aberta.

Uma chave também é revogada quando a compra é reembolsada.

Se sua chave for suspensa, avisamos pelo e-mail da compra com o motivo. Você pode contestar respondendo ao e-mail ou escrevendo para contato@consolenopc.com.br, e analisaremos o pedido. Se a suspensão tiver sido um erro nosso, a chave volta a funcionar e os dias parados são devolvidos.

Você pode deixar de usar o software a qualquer momento. Desligar a renovação automática encerra as cobranças futuras.

Garantias e responsabilidade

Trabalhamos para que o software funcione como descrito no site e para corrigir defeitos com rapidez. Se o software apresentar um defeito que dependa de nós e não for corrigido, você tem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o de pedir a restituição proporcional do valor pago.

Não respondemos por falhas causadas pelos consoles, pelos jogos, pelas contas de terceiros, pela sua rede ou internet, por mudanças feitas pelos fabricantes ou publicadoras, nem por penalidades aplicadas por eles. Também não respondemos por uso fora destes termos.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permita excluir ou limitar, nem os seus direitos como consumidor.

Lei aplicável e solução de conflitos

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Antes de qualquer medida, fale com a gente: a maioria dos problemas é resolvida pelo suporte. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br. Para questões judiciais, fica eleito o foro do seu domicílio.

Se você mora fora do Brasil, as normas obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país continuam valendo naquilo que forem mais favoráveis a você.

Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no software, na lei ou na forma de venda. A data da última atualização fica no topo desta página.

Mudanças relevantes são avisadas no site e por e-mail aos clientes com chave válida ou renovação automática ligada, pelo menos 15 dias antes de valerem. As mudanças não reduzem o que você já comprou: uma chave paga continua valendo nas condições da data da compra até o fim do período.

Estes termos são publicados em português e em inglês. Se houver diferença entre as versões, prevalece a versão em português.